Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a soluçãeste mais rápida e simples.

O que é este alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática do determinado ato, saiba como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual o inventário.

Quando este alvará judicial pode ser utilizado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros são maiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição de imposto do renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem de sucessãeste prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste de óbito;

• papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;

• Declaração do inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste Pode vir a variar do entendimento usando o caso e com o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial mesmo que um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar utilizando a orientaçãeste por um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusão

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade do inventário. Conhecer tal eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.